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  • Projeto de Lei Ordinária nº 90/2019

    INSTITUI A LEI ANTICALOTE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS NO ÂMBITO DOS PODERES PÚBLICOS.

    Autoria: Rinaldo Júnior
    Data de Apresentação: 23/04/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 423/2019 , PAR 761/2019 , PAR 1069/2019 , PAR 495/2020
    Documento Acessório: Veto Total do Executivo
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 29/06/2023 14:49:05: Aceito veto total do Prefeito

    ACEITO O VETO TOTAL NA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/06/2023.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 86/2019

    ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A VEDAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE FORNECEDORES NA FORMA DA LEI ANTICORRUPÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DO RECIFE.

    Autoria: Rinaldo Júnior
    Data de Apresentação: 17/04/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 696/2019 , PAR 1068/2019
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 03/02/2021 00:00:00: Aguardando parecer
    PROPOSIÇÃO DESARQUIVADA DE ACORDO COM O §1, DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÃMARA MUNICIPAL DO RECIFE, CONFORME SOLICITADO PELO MEMORANDO 03/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR RINALDO JÚNIOR.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 83/2019

    DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO TRIMESTRAL SOBRE AS OBRAS EM ANDAMENTO OU COM PRAZO DE EXECUÇÃO SUSPENSO NO MUNICÍPIO DO RECIFE.

    Autoria: Rinaldo Júnior
    Data de Apresentação: 15/04/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 03/02/2021 00:00:00: Aguardando parecer
    PROPOSIÇÃO DESARQUIVADA DE ACORDO COM O §1, DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÃMARA MUNICIPAL DO RECIFE, CONFORME SOLICITADO PELO MEMORANDO 03/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR RINALDO JÚNIOR.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 82/2019

    ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ART. 81. E AO ART. 88. DA LEI MUNICIPAL Nº 14.985, DE 29 DE JULHO DE 1987, PARA OBRIGAR AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL À COMPROVAÇÃO MENSAL DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS DA TOTALIDADE DE SEUS FUNCIONÁRIOS.

    Autoria: Rinaldo Júnior
    Data de Apresentação: 15/04/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 517/2019 , PAR 578/2019
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 17/09/2019 00:00:00: Sancionado parcialmente (Prazo: 23/09/2019)
    LEI Nº 18.626/19 SANCIONADA EM 17/09/19 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 111/19, DE 21/09/19. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2019.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 81/2019

    OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE A DAR PUBLICIDADE AO TEXTO LEGAL DO ART. 135-A DO DECRETO-LEI N° 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 (CÓDIGO PENAL).

    Autoria: Rinaldo Júnior
    Data de Apresentação: 15/04/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 244/2019
    Localização Atual: Legislação e Justiça-inativa
    Situação em 03/02/2021 00:00:00: Aguardando parecer
    PROPOSIÇÃO DESARQUIVADA DE ACORDO COM O §1, DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÃMARA MUNICIPAL DO RECIFE, CONFORME SOLICITADO PELO MEMORANDO 03/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR RINALDO JÚNIOR.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 68/2019

    CRIA O SELO ANTICORRUPÇÃO, DESTINADO A ATESTAR A QUALIDADE E INTEGRIDADE DAS EMPRESAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DO RECIFE.

    Autoria: Rinaldo Júnior
    Data de Apresentação: 03/04/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 482/2019 , PAR 591/2019
    Localização Atual: Legislação e Justiça-inativa
    Situação em 03/02/2021 00:00:00: Aguardando parecer
    PROPOSIÇÃO DESARQUIVADA DE ACORDO COM O §1, DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÃMARA MUNICIPAL DO RECIFE, CONFORME SOLICITADO PELO MEMORANDO 03/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR RINALDO JÚNIOR.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 64/2019
    Em Tramitação

    PROÍBE ATIVIDADES DE TRANSPORTE DE VALORES NO INTERIOR DE CENTROS COMERCIAIS, SHOPPING CENTER E ESTABELECIMENTOS SIMILARES DURANTE O HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO

    Autoria: Rinaldo Júnior
    Data de Apresentação: 03/04/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 234/2019
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 03/02/2021 00:00:00: Aguardando parecer
    PROPOSIÇÃO DESARQUIVADA DE ACORDO COM O §1, DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÃMARA MUNICIPAL DO RECIFE, CONFORME SOLICITADO PELO MEMORANDO 03/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR RINALDO JÚNIOR.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 49/2019

    AUTORIZA A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS UTILIZADOS PARA O TRANSPORTE DE VALORES DEVIDAMENTE ADAPTADOS E IDENTIFICADOS PARA ESSE FIM NAS FAIXAS EXCLUSIVAS DE ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DO RECIFE.

    Autoria: Rinaldo Júnior
    Data de Apresentação: 18/03/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 219/2019
    Localização Atual: Legislação e Justiça-inativa
    Situação em 03/02/2021 00:00:00: Aguardando parecer
    PROPOSIÇÃO DESARQUIVADA DE ACORDO COM O §1, DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÃMARA MUNICIPAL DO RECIFE, CONFORME SOLICITADO PELO MEMORANDO 03/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR RINALDO JÚNIOR.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 36/2019

    OBRIGA OS CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS QUE POSSUEM ACADEMIAS A CONTRATAR PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA COMO RESPONSÁVEIS TÉCNICOS POR ESSES ESPAÇOS.

    Autoria: Rinaldo Júnior
    Data de Apresentação: 11/03/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 510/2019 , PAR 525/2019
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 09/10/2019 00:00:00: Retirado pelo autor / arquivado (Prazo: 10/10/2019)
    DE ACORDO COM O MEMO Nº 52/19-GAB/VRJ, DE 09/10/19, O PRESENTE PROJETO FOI RETIRADO PELO AUTOR EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 09/10/19. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2019.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 32/2019

    INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, A SEMANA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA.

    Autoria: Rinaldo Júnior
    Data de Apresentação: 07/03/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 180/2019 , PAR 1021/2019 , PAR 1061/2019
    Documentos Acessórios: PDF da lei 18681/2020 , PDF da publicação da lei 18681/2020
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 14/01/2020 00:00:00: Sancionado / arquivado
    LEI Nº 18.681/2019 SANCIONADA EM 13/01/2020 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 5 DE 14/01/2020. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2019.
    Norma Derivada: LEI 18681/2020
    Texto Integral